Política de Reembolso

1. Empresa responsável e abrangência

A plataforma GÊN é operada por GENESIS VENTURES DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES LTDA, nome fantasia Genesis Ventures, inscrita no CNPJ sob o nº 65.031.631/0001-13, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001.

Esta Política se aplica às compras de produtos e serviços digitais oferecidos diretamente pela plataforma.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento ou disponibilização do serviço, conforme aplicável pela legislação.

Dentro desse prazo, não é necessário apresentar justificativa. O cancelamento não terá multa, taxa ou retenção, e abrangerá a devolução integral dos valores pagos relacionados à compra cancelada.

3. Como solicitar

Preencha o formulário de solicitação de reembolso disponível ao final desta página.

• informe o e-mail utilizado na compra e o ID do pedido;
• se o pedido não puder ser localizado, poderá ser solicitado comprovante de pagamento ou outra informação mínima para identificação da transação.

Para fins de prazo, será considerada a data de envio da solicitação. A apresentação de um motivo é opcional quando o pedido estiver dentro do período de arrependimento.

4. Confirmação e análise da solicitação

O recebimento será confirmado eletronicamente. A manifestação sobre a solicitação será encaminhada em até 5 dias, sem prejuízo do processamento imediato do direito de arrependimento quando estiverem presentes os requisitos legais.

A GÊN poderá realizar verificações proporcionais de identidade, duplicidade, inconsistência cadastral, suspeita de fraude ou uso indevido. Essas verificações não eliminam os direitos assegurados ao consumidor nem autorizam a cobrança de taxas para solicitar o cancelamento.

5. Forma e prazo do estorno

O estorno será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou alternativa expressamente acordada com o consumidor. No exercício regular do direito de arrependimento, a instituição financeira ou o provedor de pagamento será comunicado para cancelar a transação ou devolver o valor.

Depois de solicitado o estorno, o prazo para o crédito aparecer na conta, carteira ou fatura depende do meio de pagamento, do banco e do ciclo de fechamento do cartão. Esse prazo operacional externo não altera a data em que o cancelamento foi solicitado ou reconhecido.

6. Falha, cobrança indevida ou descumprimento da oferta

O prazo de arrependimento não substitui os demais direitos do consumidor. Se houver não entrega, acesso indisponível, conteúdo incompatível com o plano adquirido, cobrança duplicada ou indevida, falha técnica relevante ou descumprimento da oferta, o usuário poderá entrar em contato mesmo após os 7 dias.

Conforme o caso e a legislação aplicável, a GÊN poderá corrigir o acesso, reexecutar o serviço, conceder abatimento proporcional ou restituir o valor pago.

7. Insatisfação subjetiva após o prazo de arrependimento

Após o prazo legal de 7 dias, a simples discordância estética com as recomendações, a decisão de não utilizar o conteúdo ou as variações esperadas entre simulações digitais e resultados obtidos no mundo real não geram reembolso automático quando o serviço tiver sido entregue conforme a oferta.

Essa regra não limita os direitos relacionados a falha do serviço, conteúdo incompleto, cobrança indevida, publicidade enganosa ou descumprimento da oferta.

8. Efeitos do cancelamento

A conclusão do reembolso poderá encerrar o acesso ao plano, relatório, adicional ou upgrade cancelado, bem como aos benefícios diretamente vinculados à compra. Registros que precisem ser conservados por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos poderão ser mantidos conforme a Política de Privacidade.